Governo vai criar fundação financiada por mineradoras para recuperar Rio Doce - Government will create foundation funded by mining companies to recover Rio Doce

Após reunião na tarde desta quinta-feira (21) com representantes das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para negociar um acordo sobre a reparação integral dos estragos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), o advogado-geral da AGU, Luís Inácio Adams, disse que as negociações com as empresas avançaram muito nas duas reuniões desta semana e a expectativa é que um acordo seja firmado no início de fevereiro.

Em entrevista coletiva, o ministro informou que as reuniões tiveram como foco o debate de quatro grandes tópicos: governança, financiamento, ações socioambientais e ações socioeconômicas. Segundo ele, há consenso para que o governo crie uma fundação, financiada pelas empresas, com participação da sociedade civil, por meio de um conselho consultivo, e de especialistas em meio ambiente para recuperação do Rio Doce.

“Deverão ter também um processo de relacionamento intergovernamental com a presença dos três entes federativos, de modo a facilitar o diálogo na execução dos 38 programas apresentados e que devem ser implementados pela fundação. Desses, 19 terão ações socioambientais e 19 ações socioeconômicas.”  Conforme o ministro, entre segunda (25) e quinta-feira (28) ocorrerão novas rodadas de negociação para detalhar cada um dos itens propostos.

O advogado-geral do estado de Minas Gerais, Onofre Batista Júnior, apoia a ideia. “Em lugar de se estabelecer uma montanha de dinheiro para órgãos públicos sentarem em cima, está sendo feita a modelagem de uma fundação, usando a eficiência da iniciativa privada na realização da restauração e no que o público faz de melhor, que é a verificação do atendimento do interesse público. Nesse sentido, os trabalhos evoluíram muito.”

De acordo com Onofre Batista, um problema “complexo e dessa magnitude” exige uma solução muito bem articulada entre os envolvidos. “Está havendo um alinhamento grande dos órgãos públicos. A próxima etapa é o acoplamento do Ministério Público no processo. Houve também um alinhamento grande por parte das empresas. A Samarco, Vale e BHP participam alinhadas do processo de ressarcimento, compensação e restauração dos danos.”

A presidenta do Ibama, Marilene Ramos, disse que os programas socioambientais precisam ser aprofundados. Ela destacou que, para conclusão do acordo, é preciso definir metas e objetivos de cada ação, o que também permitirá o monitoramento do plano de ação.

“Tivemos uma boa receptividade das empresas para as propostas. A totalidade dos programas foi aceita. O próximo passo é discutir as metas de cada um. Queremos que o acordo envolva metas técnicas e quantitativas, inclusive com um cronograma para esses dez anos, de modo que não tenhamos só um grande plano de boas intenções, mas objetivos concretos que possam ter execução integral.”

Para Marilene Ramos, os 19 programas socioambientais propostos extrapolam a recuperação ambiental dos municípios atingidos pelo desastre de Mariana e englobam toda a Bacia do Rio Doce. “Os programas envolvem dragagem dos rejeitos depositados no leito dos rios, restauração da fauna e da flora, além da recuperação de nascentes, coleta e tratamento de esgoto, encerramento dos lixões da região, reintrodução da biodiversidade local, entre muitos outros pontos.”

O secretário de Desenvolvimento Regional, Político e Urbano de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, informou que, na próxima semana, a força-tarefa criada para fazer o levantamento dos danos materiais, humanos e ambientais do desastre apresentará relatório final socioeconômico e ambiental e fará sugestões de medidas corretivas e restauradoras para lidar com a situação.

Operações da Samarco

O novo presidente da Samarco, Roberto Carvalho, disse que, “mesmo em operação, a Samarco não tem condições de arcar com todas essas responsabilidades financeiras.” Ele assumiu o cargo ontem (20), após o afastamento de Ricardo Vescovi, que tirou licença temporária para se defender do indiciamento da Polícia Federal pelos crimes ambientais decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão.

Segundo Luís Inácio Adams, desde o desastre, em 5 de novembro de 2015, a empresa já aportou algo em torno de R$ 2,6 bilhões, considerando as diversas ações movidas contra a mineradora, os gastos e os recursos aportados em garantias financeiras “Temos, de fato, um funding para esse primeiro ano, que tem de ser organizado entre os órgãos públicos, a fim de que esses recursos sejam plenamente executados em favor da sociedade.”

Caso o acordo seja acertado na Justiça, a licença de operação da Mineradora Samarco poderá ser liberada, sempre vinculada à execução do acordo. “Se o acordo não for executado, a licença será suspensa”, adiantou o ministro.

A presidenta do Ibama disse que, para liberação da licença, a mineradora precisa adequar suas instalações para evitar novos desastres. “Hoje, a Samarco não tem condições de operar, porque não conta com a infraestrutura necessária. Ela terá de apresentar aos órgãos ambientais o pedido com o projeto de recuperação de suas estruturas e, acreditamos, até com mudanças em seus processos produtivos para evitar desastres semelhantes.”

A ação

A União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo são os autores da ação civil pública ajuizada no fim de novembro de 2015. A ação exige a criação de um fundo de R$ 20 bilhões, por parte da Samarco e das acionistas Vale e BHP Billiton, para financiar as medidas de reparação dos danos. O valor deverá ser pago em dez anos, em parcelas de R$ 2 bilhões.

Na terça-feira (19) à noite, o desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, estendeu em 15 dias o prazo para depósito da primeira parcela de R$ 2 bilhões a ser paga pela Samarco, Vale e BHP Billiton. O prazo final para pagamento vencia nessa quarta-feira.

Se o acordo for assinado, esse valor passa a ser uma estimativa e as empresas terão de fazer todos os investimentos necessários para implementar os programas acordados.

Dam in Mariana had more mud than disclosed by Samarco

After meeting on the afternoon of Thursday (21) with representatives of the mining Samarco, Vale and BHP Billiton to negotiate an agreement on the full compensation of the damage caused by the rupture of the Fundão Dam in Mariana (MG), the Advocate General AGU, Luis Inacio Adams said that negotiations with the companies come a long way in two meetings this week and it is expected that an agreement will be signed in early February.
At a news conference, the Minister informed that the meetings have focused the debate on four major topics: governance, financing, environmental actions, social and economic actions. He said there was consensus for the government to create a foundation financed by the companies, with participation of civil society, through an advisory board, and environmental experts to recovery do Rio Doce.
"They should also have an intergovernmental relationship process with the presence of three federal entities in order to facilitate dialogue in the implementation of the 38 programs presented and must be implemented by the foundation. Of these, 19 have environmental actions and 19 socio-economic actions. "According to the minister, between Monday (25) and Thursday (28) will occur new rounds of negotiations to detail each of the proposed items.
The Advocate General of the State of Minas Gerais, Onofre Batista Júnior, supports the idea. "Instead of establishing a mountain of money to government agencies sit on, is being made modeling a foundation, using the efficiency of the private sector in carrying out the restoration and that the public does best, which is to check the serve the public interest. In this sense, the work evolved a lot. "
According to Onofre Batista, a problem "and complex of this magnitude" requires a very well articulated solution among those involved. "There's been a great alignment of public bodies. The next step is the coupling of the Public Ministry in the process. There was a great alignment by companies. Samarco, Vale and BHP participate aligned the compensation process, compensation and restoration of damage. "
The president of IBAMA, Marilene Ramos, said that environmental programs need to be deepened. She pointed out that, for conclusion of the agreement, we must set goals and objectives for each action, which will also allow the monitoring of the action plan.
"We had a good response from companies to the proposals. All of the programs was accepted. The next step is to discuss the goals of each. We want the agreement involves technical and quantitative targets, including a timetable for those ten years, so that not only have a great plan with good intentions, but concrete goals that can be fully implemented. "
To Marilene Ramos, the 19 proposed environmental programs go beyond the environmental recovery of the municipalities affected by the disaster and Mariana encompass the entire basin of the Rio Doce. "The programs involve dredging the tailings deposited on the riverbeds, fauna and flora restoration, beyond recovery springs, collection and treatment of sewage, closure of landfills in the region, reintroduction of local biodiversity, among many other things."
Secretary of Regional Development, Political and Urban Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, said that next week, the task force created to survey the damage, human and environmental disaster will present socioeconomic and environmental final report and will suggested corrective and restorative measures to deal with the situation.

Samarco's operations
The new president of Samarco, Roberto Carvalho said that "even in operation, Samarco can not afford to pay for all these financial responsibilities." He took office yesterday (20) after the resignation of Ricardo Vescovi, who took leave temporary to defend the indictment of the Federal Police for environmental crimes arising from the disruption of the Fundão Dam.
According to Luís Inácio Adams, since the disaster, on November 5, 2015, the company has landed somewhere around R $ 2.6 billion, considering the various lawsuits filed against the mining company, spending and resources invested in financial guarantees' We have, in effect, a funding for this first year, which has to be organized among public agencies, so that these resources be fully implemented for the benefit of society. "
If the agreement is settled in court, the operating license of mining company Samarco may be released, always linked to the implementation of the agreement. "If the agreement is not executed, the license will be suspended," the minister said.
The president of Ibama said that to permit release, the mining company needs to adapt its facilities to prevent further disasters. "Today, Samarco is unable to operate because it does not have the necessary infrastructure. It will have to present to environmental authorities the request with the recovery project of its structures and, we believe, even with changes in their production processes to prevent similar disasters. "
The action
The Union and the governments of Minas Gerais and Espirito Santo are the authors of public civil lawsuit filed in late November 2015. The action requires the creation of a fund of US $ 20 billion, by Samarco and Vale shareholders and BHP Billiton to finance the measures of reparation of the damage. The amount must be paid in ten years, at R $ 2 billion parcels.
On Tuesday (19) evening, the federal judge Neviton Guedes, the Federal Regional Court of the 1st Region, held in 15 days the deadline for filing of the first installment of R $ 2 billion to be paid by Samarco, Vale and BHP Billiton . The deadline for payment was winning on Wednesday.
If the agreement is signed, this value becomes an estimate and companies will have to make all the necessary investments to implement the agreed programs.